A competência normativa frente aos novos atores políticos: um estudo de caso da telemedicina / The normative competence in the face of new political actors: a case study of telemedicine

Resumo A regulação da prática de telemedicina no Brasil tem se mostrado tortuosa desde seu reconhecimento pela Resolução nº 1.643/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), havendo questionamentos quanto à competência deste para inserção da prática. Em 2018, o conselho editou nova resolução, mas que foi revogada em função da repercussão negativa. A pandemia de covid-19 pressionou os serviços de saúde de tal forma que o Poder Legislativo Federal foi impelido ao conflito e editou a Lei nº 13.989/2020, permitindo a prática de telemedicina durante o período da crise sanitária. O art. 6º da lei delegou ao CFM a competência para regulação da prática pós-pandemia, acirrando ainda mais as discussões. Este trabalho constitui um estudo de caso sobre a regulação da telemedicina no Brasil, buscando identificar os conflitos jurídicos impostos pela atuação do CFM em substituição ao Poder Legislativo. Utiliza o modelo político de implementação de políticas públicas de William Clune como base da análise, empregando o método da pesquisa documental qualitativa. Conclui-se que a implementação da telemedicina deve considerar as forças políticas em atuação, compreendendo o papel do CFM no processo normativo, para que se obtenha, no texto legal, uma política pública compatível com a realidade e apta a ser implementada.

Abstract The regulation of telemedicine in Brazil has been tortuous since its recognition by the Resolution No. 1,643/2002, of the Federal Council of Medicine (CFM), with issues regarding its competence to insert this practice. In 2018, the council issued a new resolution but it was revoked due to negative repercussions. The covid-19 pandemic put pressure on health services in such a way that the National Congress was pushed into conflict and enacted the Federal Law No. 13,989/2020, which allowed the practice of telemedicine during the period of health crisis. The article 6 of the law delegated the competence to regulate the post-pandemic practice to the CFM, further intensifying the discussions. This work is a case study on the regulation of telemedicine in Brazil, seeking to identify the legal conflicts imposed by the action of CFM in substitution of the Legislative Power. It uses the political model of implementation of public policies by William Clune as the basis for the analysis, using the qualitative documentary research method. In conclusion, the implementation of telemedicine must consider the political forces involved, understanding the CFM's role in the normative process, to obtain, in the legal text, a public policy compatible with reality and capable of being implemented.

A história da telemedicina no Brasil: desafios e vantagens / The history of telemedicine in Brazil: challenges and advantages

Resumo A utilização de novas tecnologias de informação para um atendimento mais efetivo e à distância é algo que se impõe no contexto de serviços em saúde, no atual panorama sociopolítico. Entretanto, o Brasil ainda está receoso em integrar de forma permanente esses avanços. Esta pesquisa tem como objetivo revisar os marcos da história da telemedicina no Brasil, destacando as questões éticas e legislativas, bem como evidenciar os desafios para sua implantação e gerar uma proposta para superá-los. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura acerca da história, dos desafios e da realidade da telemedicina no cenário brasileiro. A telemedicina é uma atividade recente no Brasil, defrontando-se com resistências por parte dos profissionais, em especial médicos, que diversas vezes não vislumbram claramente seus benefícios. Apesar das dificuldades previstas em aceitar este modelo, é relevante ressaltar as vantagens que esse padrão abarca, como ampliar e facilitar o acesso à assistência de saúde. Propor alternativas para superar resistências e alcançar um padrão otimizado é essencial e abrange maior abertura no campo político, legislativo e educacional.

Abstract The use of new information technologies for a more effective remote service is required in the context of health services, especially when it comes to the current socio-political panorama. Nevertheless, Brazil is still afraid to permanently integrate these advances. This research aims to review the milestones in the history of telemedicine in Brazil, highlighting the ethical and legislative issues, as well as evidencing the challenges for its implementation and generating a proposal to overcome them. It is an integrative literature review about the history, challenges, and reality of telemedicine in the Brazilian scenario. Telemedicine is a recent activity in Brazil, facing resistance from professionals, especially doctors, who often do not clearly see its benefits. Despite the anticipated difficulties in accepting this model, it is important to highlight the advantages that this standard encompasses, such as expanding and facilitating access to health care. Proposing alternatives to overcome resistance and reach an optimized standard is essential and encompasses greater openness in the political, legislative, and educational fields.

Consentimiento informado en la reciente regulación de la telemedicina en Uruguay / Informed consent in the recent regulation of telemedicine in Uruguay / Consentimento informado no recente regulamento da telemedicina no Uruguai

En el presente artículo se analizarán algunos de los aspectos medulares de la Ley N°19.869 (a un año de su entrada en vigencia), que a texto expreso reguló en nuestro país los servicios provistos mediante Telemedicina; y principalmente en lo atinente a la formación del consentimiento informado a través de dicha práctica (AU)

This paper will analyze some of the core aspects of Law No. 19,869 (one year after its entry into force), which expressly regulated in our country the services provided through Telemedicine; and mainly with regard to the formation of informed consent through such practice (AU)

Este artigo analisará alguns dos aspectos centrais da Lei Nº 19.869 (um ano após da sua entrada em vigor), que por meio de texto expresso regulamentou em nosso país os serviços prestados por meio da Telemedicina; e principalmente no que diz respeito à formação do consentimento informado por meio dessa prática (AU)

Estudio sobre telemedicina internacional en América Latina: motivaciones, usos, resultados, estrategias y políticas / Study on international telemedicine in Latin America: motivations, uses, results, strategies and policies

Este trabajo presenta una identificación de las principales cuestiones relacionadas con el desarrollo de la telemedicina, en especial políticas, aspectos regulatorios y legales, y problemas de salud susceptibles de ser abordados mediante el uso de la telemedicina en América Latina. Seguidamente realiza una identificación de los factores que impulsan y debilitan el comercio internacional de telemedicina en América Latina y el Caribe y delinea recomendaciones estratégicas y de política pública que impulsen la adopción de la telemedicina internacional en la región

Regimento interno do Comitê Gestor de Saúde Digital / Internal regulations of the Digital Health Management Committee

O presente regimento disciplina a organização, as competências e o funcionamento do Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD)

Fundamentos para los lineamientos para el desarrollo de la telemedicina y telesalud en Chile / Foundations for the guidelines for the development of telemedicine and telehealth in Chile

Los presentes lineamientos para el desarrollo de la Telemedicina y Telesalud en Chile tienen como objetivo la provisión de un insumo para facilitar y acelerar los procesos de innovación del sistema de salud público y privado del país, en particular aquellos dirigidos a mejorar el acceso, la oportunidad y calidad de la atención en salud, y contribuir también a la eficiencia del sistema. Proporcionan un glosario de definiciones, un modelo de caracterización de los escenarios de telesalud, el marco regulatorio aplicable en Chile actualmente, un conjunto de buenas prácticas, recomendaciones y otros elementos que apuntan a facilitar la implementación, el desarrollo y la evaluación de las prestaciones y servicios en esta modalidad en Chile, de tal forma que puedan ser asimiladas como prácticas normales integradas y en apoyo al sistema de salud dentro de un marco de calidad y seguridad

Astronomia no Império brasileiro: longitude, congresso internacional e a busca por uma ciência universal no final do século XIX / Astronomy in the Brazilian Empire: longitude, an international congress and the quest for a universal science in the late nineteenth century

Resumo Não há uma visão clara na historiografia internacional sobre a participação do Brasil na Conferência de Washington de 1884. No Brasil há uma interpretação de que o voto brasileiro acompanhou a França, por razões de subordinação. Este texto pretende estabelecer um diálogo com essas produções, ao trazer fontes inéditas sobre o tema, como as cartas trocadas por Luiz Cruls, tanto com o imperador como com sua esposa, bem como notícias de periódicos, anais e relatórios. Neste artigo foi utilizada uma abordagem da história da ciência, preocupada com os processos de institucionalização da astronomia no Brasil em meio a um debate mundial sobre padronização e universalização da ciência.

Abstract There is no clear picture in the international historiography of Brazil's participation at the International Prime Meridian Conference in Washington of 1884. In Brazil there exists the prevailing interpretation that the Brazilian vote accompanied France for reasons of subordination. This work seeks to analyze this interpretation, by scrutinizing unpublished sources on the subject, such as the letters exchanged by Luiz Cruls both with the emperor and with his wife, as well as news articles in journals, annals and reports. In this article, an approach to the history of science was adopted that was concerned with the processes of institutionalization of astronomy in Brazil in the midst of a worldwide debate on the standardization and universalization of science.

Aspectos éticos e legais da telemedicina aplicados a dispositivos de estimulação cardíaca artificial / Telemedicine concepts concerning the implantable devices for cardiac stimulation

Denomina-se telemedicina o emprego das telecomunicações para diagnóstico médico e cuidado ao apciente, definião que não compreende outros usos da técnica, como educação em saúde e pesquisa. O uso clínico da telemedicina é precedido por argumentos favoráveis, como a perspectiva de elevação do padrão de cuidados médicos a custos reduzidos. Os argumentos desfavoráveis referem-se ao fato de que as regras éticas e legais para o seu uso são insuficientes ou inexistem e que essa tecnologia pode representar uma ameaça para a tradicional relação médico-paciente, constituindo, portanto, uma prática médica insegura. Os princípios éticos envolvidos na telemedicina envolvem privacidade, confidenciabilidade, segurança, consentimento informado, responsabilidade, jurisdição, competência, remuneração por serviços e padrões tecnológicos. Quanto aos aspectos legais, existe vasta jurisprudência nos países desenvolvidos, nos quais telemedicina tem importância crescente e é praticada pelos sistemas de saúde. No Brasil, a legislação é restrita e o uso da telemedicina acarreta grande responsabilidade ao médico que presta o atendimento como consultor. A consultoria, mesmo quando realizada por meio da análise de relatórios emitidos eletronicamente, configura uma relação médico-paciente e implica responsabilidade de cuidado para com o paciente. Se esse dever é negligenciado e causa dano emocional, fisico ou financeiro ao paciente, o médico pode ser processado. Embora não crie novos desafios éticos e legais, a telemedicina torna evidentes e amplifica problemas já existentes na prática médica. Aos conselhos médicos e as associações formadas por especialistas, como o Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, cabe desenvolver regulamentações e diretrizes para o atendimento a distância que tragam segurança efetiva ao médico que presta serviço ao consultor

Telemedicine in ophthalmology.

Comprehensive telemedicine promises a world of medicine freed of geographic borders, time zones, and personnel shortages. It could open the door to more accessible medical delivery systems and economical widespread screening for disease. No region of the world would be too remote or too poor to receive high quality medical care. This article traces the development and current applications and initiatives in the field of telemedicine as applied to ophthalmology in the wider sense. Uses for clinical diagnosis and management, screening, research, education and peer interaction are discussed.